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TRANSPARÊNCIA
Câmara Municipal de Lago dos Rodrigues - MA
21/11/2024 03:36
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Leis, Portarias e Decretos
Leis, Portarias e Decretos
Data Publicação
Descrição
08/05/2024
REGIMENTO INTERNO
26/09/2023
ROTEIRO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
12/09/2023
ROTEIRO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
25/08/2023
LEI N°08
16/08/2023
LEI N°07
30/06/2023
RELAÇÃO DE PROCESSOS
20/03/2023
INDICAÇÃO 001/2023
20/03/2023
REQUERIMENTO Nº01/2023
26/10/2022
PORTARIA GESTOR DE CONTRATO
17/10/2022
REGIMENTO INTERNO
17/10/2022
LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVAS
29/04/2022
DECLARAÇÃO E AUSÊNCIA DE ESTAGIÁRIOS
29/04/2022
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE TOMADA DE PREÇO
29/04/2022
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PREGÃO ELETRÔNICO
29/04/2022
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PREGÃO PRESENCIAL
29/04/2022
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INEXIGIBILIDADE
29/04/2022
DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE SERVIDORES CEDIDOS A OUTROS ÓRGÃOS
29/04/2022
DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE LEI DE DIÁRIAS
29/04/2022
DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE GASTOS PARLAMENTARES
29/04/2022
DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DIÁRIAS
29/04/2022
DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE DESPESAS COM DIÁRIAS
29/04/2022
DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE SERVIDORES INATIVOS E APOSENTADOS.
20/12/2021
ESTRUTURA ADMISTRATIVA
08/12/2021
LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO ( LAI)
02/12/2021
INDICAÇÃO 01/2021
02/12/2021
REQUERIMENTO Nº02/2021
02/12/2021
RESOLUÇÃO Nº 01/2021
02/12/2021
PROJETO DE LEI 05/2021
02/12/2021
PROJETO DE LEI 09/2021
02/12/2021
DECLARAÇÃO_DE_DIÁRIA_LAGO_DOS_RODRIGUES
02/12/2021
INDICAÇÃO 10/2021
02/11/2021
REQUERIMENTO 10/2021
02/11/2021
INDICAÇÃO 11/2021
02/11/2021
PROJETO DE LEI 03/2021
02/11/2021
INDICAÇÃO 07/2021
04/01/2021
NOMEACAO FISCAL DE CONTRATOS
04/01/2021
PORTARIA SECRETARIO
20/06/1997
LEI ORGANICA
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